A política de privacidade (“Política”) regula a coleta, o armazenamento, a guarda, o compartilhamento e o tratamento (“Tratamento”) de registros, dados pessoais ou comunicações (“Dados Pessoais”) associados ao site https://www.galeradonarguile.com.br, administrado pela empresa GALERA DO NARGUILE COMÉRCIO DE TABACARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 27.382.615/0001-86 (“Empresa”).
Ao se cadastrar no site https://www.galeradonarguile.com.br, o Participante declara que leu, compreendeu e concordou com todas as disposições desta Política e dos Termos e Condições de Uso.
Recomenda-se que o Participante leia com cuidado a integralidade deste e outros documentos aplicáveis antes de se cadastrar no site. Caso haja discordância com uma das cláusulas previstas em qualquer documento, o Participante não está autorizado e não deverá preencher o cadastro no site. Esta Política estará disponível online para a leitura a qualquer momento.
Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento desta Política e cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis, a Empresa se reserva o direito de (a seu exclusivo critério e a qualquer tempo) modificar esta Política sem prévia notificação, observada a legislação e regulamentação vigentes. Caso o Participante discorde de qualquer uma das alterações, deverá se abster de utilizar o cadastro e pedir sua exclusão imediatamente, sem prejuízo do cumprimento das obrigações previamente acordadas.
1. Dados Coletados e Autorização para Tratamento
1.1. A Empresa se reserva ao direito de coletar todos Dados Pessoais fornecidos pelo Participante ao cadastrar-se no site, incluindo, mas não se limitando aos dados fornecidos no momento de cadastro (“Cadastro”), comunicações, aquisição de produtos e navegação nas Plataformas. A Empresa não é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas pelo Participante, de modo que o Tratamento pode ser realizado, sem qualquer responsabilidade da Empresa, com base em informações fornecidas pelo Participante que sejam inverídicas ou desatualizadas.
1.1.1. Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que, por exemplo, seu nome, CPF, RG, endereço, número de telefone, data de nascimento e também cookies e outros tipos de identificadores eletrônicos, são dados pessoais na medida em que possam ser conectados a uma pessoa natural, no caso, você.
1.1.2. Tratamento de dados pessoais é qualquer ato ou conjunto de atos que são realizados com seus dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais como, por exemplo a coleta, o registro, a organização, o armazenamento, a consulta, o uso, o compartilhamento, a exclusão ou a destruição de seus dados pessoais.
1.1.3. A Empresa poderá coletar e tratar seus dados pessoais quando você nos fornecer ou autorizar, quando os recebermos de um de nossos parceiros de negócios, ou quando estiverem disponíveis em bases públicas, incluindo, mas não se limitando a seu nome completo/nome da empresa, CPF, RG, nome da mãe, data de nascimento, idade, gênero, endereço, estado civil, número do celular/telefone, endereço IP, endereço de e-mail, dentre outros.
1.2. Ao realizar o Cadastro, o Participante deverá informar todos os dados necessários para a realização da compra e emissão de nota fiscal, se responsabilizando pela correção e veracidade dos dados, nos termos da lei, que incluem nome, sobrenome, data de nascimento, endereço, CPF, RG, celular e e-mail. Tais informações poderão ser editadas ou excluída pelos Participantes através do próprio site ou do email contato@galeradonarguile.com.br. Todas essas informações poderão ser objeto de Tratamento de Dados Pessoais.
1.3. AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO: O Participante concorda e autoriza o Tratamento de seus Dados Pessoais para os fins previstos nesta Política nos termos da legislação e regulamentação aplicável.
1.4. A Empresa trabalha constantemente para melhorar e desenvolver a maneira como tratamos seus dados pessoais, de forma que podemos alterar esta Política periodicamente. Não reduziremos seus direitos previstos nesta Política ou nas legislações aplicáveis. Se as alterações forem significativas, nós lhe avisaremos, se a legislação aplicável assim exigir. Em todo caso, revise esta Política periodicamente para se manter atualizado sobre quaisquer alterações.
2. Finalidade da Coleta de Dados
2.1. As informações fornecidas pelo Participante possibilitam que a Empresa emita a nota fiscal no caso da compra, faça a entrega do pedido, disponibilize adequadamente ofertas, promoções.
2.2. O Participante concorda e consente que os Dados Pessoais objeto de Tratamento poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: (i) identificação e autenticação; (ii) atendimento às solicitações e dúvidas; (iii) obtenção de informações de contato; (iv) desenvolvimento de produtos e serviços; (v) fornecimento de produtos e serviços; (vi) promoção de produtos e serviços da Empresa e de terceiros parceiros; (vii) fornecimento de produtos e serviços, ofertas e promoções personalizadas, como conteúdos e anúncios; (viii) análises sobre hábitos de consumo; (ix) interação com o Participante, através das informações de contato; (x) cumprimento de ordens judiciais; (xi) proteção da Empresa e do Participante; e (xii) quaisquer outros fins estatísticos, analíticos ou financeiros.
2.3. O tratamento de seus dados pessoais será realizado apenas quando tivermos uma base legal para isso. Bases legais incluem: (i) consentimento (i.e., quando você nos dá seu consentimento), (ii) contrato (i.e., quando o tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato com você); (iii) o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória; (iv) exercício de nossos direitos; (v) proteção da sua vida ou da sua incolumidade física ou da vida e da incolumidade física de terceiro; (vi) execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres; (vii) tutela da saúde; (viii) nossos legítimos interesses; e (ix) proteção do crédito.
2.4. Além disso, a Empresa poderá utilizar os Dados Pessoais coletados para contatar o Participante em pesquisas relacionadas com opiniões a respeito de produtos e serviços oferecidos e para notificação a respeito de alterações ou desenvolvimentos importantes em suas Lojas, aplicativos e plataformas de vendas online.
2.5. A Empresa se reserva o direito de contatar, conforme as finalidades indicadas acima, o Participante, a qualquer tempo, por meio de e-mail, telefone ou outros meios de contato coletados. Caso o Participante não queira receber tais contatos, deverá informar através dos canais de atendimento disponibilizados ou na própria comunicação enviada.
2.6. A Empresa reserva o direito de utilizar comentários e feedbacks em seus canais de comunicação e em quaisquer materiais de marketing ou publicidade. Para tanto, o Participante será identificado através do primeiro nome e da cidade de residência.
2.7. Nos casos em que o tratamento de seus dados pessoais é realizado com base no seu consentimento, você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afetará (i) a legalidade do tratamento de seus dados pessoais baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento de seus dados pessoais baseado em outras hipóteses legais.
2.7.1. A Empresa poderá tratar seus dados pessoais com base em legítimos interesses desde que prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais. Se e quando aplicável, trataremos seus dados pessoais com base em legítimos interesses para garantir a prestação de serviços que lhe beneficiem, executar análises internas, bem como para o apoio, realização e promoção das nossas atividades.
3. Armazenamento de Dados
3.1. Os Dados Pessoais coletados dos Participantes serão armazenados em ambiente seguro e controlado, em servidores próprios ou de terceiros contratados, no Brasil ou no exterior, nos termos da legislação e regulamentação aplicável.
3.2. Salvo na existência de dolo ou culpa, a Empresa se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de incidentes, falhas, vírus ou invasões externas no banco de dados.
4. Compartilhamento de Dados
4.1. A Empresa poderá compartilhar com terceiros, incluindo empresas de marketing e publicidade, Dados Pessoais para que elas entrem em contato com o Participante, inclusive por telefone, SMS e e-mail, a respeito de serviços que possam ser de seu interesse. Caso o Participante não deseje mais ser contatado por tais empresas, deverá informar através dos canais de atendimento, em especial, através do email contato@galeradonarguile.com.br.
4.2. A Empresa poderá compartilhar Dados Pessoais do Participante com prestadores de serviço para devido fornecimento dos Serviços, sobretudo aqueles responsáveis pela entrega de produtos adquiridos nas Plataformas e prestadores de serviço de pagamento, observadas medidas de controle e manutenção de segurança da informação, incluindo a previsão de cláusulas ou instrumentos de confidencialidade.
4.3. A Empresa reserva o direito de utilizar as informações disponibilizadas pelo Participante para o cumprimento com qualquer obrigação legal ou para proteção dos direitos da Empresa ou terceiros. Isso inclui a troca de informações com autoridades, outras empresas e organizações para os fins de investigação, proteção e prevenção de ilegalidades.
5. Cookies
5.1. Para facilitar a utilização das Plataformas, monitorar o tráfego e personalizar o conteúdo para o Usuário, as Plataformas poderão emitir cookies. A Empresa não possui qualquer responsabilidade por cookies emitidos por terceiros, ainda que parceiros.
5.2. O Usuário poderá rejeitar os cookies ao ativar a configuração de bloqueio de cookies em seu navegador. Neste caso, algumas funcionalidades das Plataformas poderão se tornar indisponíveis ou operar de forma limitada.
5.3. Outras informações, incluindo, mas sem se limitar a, idioma e endereço de IP, poderão ser utilizadas na coleta de dados de tráfego nas Plataformas.
5.4. A Empresa se reserva ao direito de fazer a utilização de cookies e outras tecnologias assemelhadas para coletar, de forma automática, Dados Pessoais e informações sobre os hábitos de navegação e de compra do Usuário e suas preferências.
6. Segurança dos Dados
6.1. A Empresa se compromete a empenhar os melhores esforços para proteger os Dados Pessoais objeto de Tratamento contra incidentes de segurança internos e externos, acessos não autorizados e tratamentos ilegais.
6.2. O Participante é exclusivamente e unicamente responsável pela não divulgação de suas credenciais de acesso. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos em razão da divulgação das credenciais a terceiros.
6.3. Sem prejuízo do comprometimento da Empresa em utilizar padrões rígidos e configurações de segurança para impedir tratamentos ilegais de Dados Pessoais, a Empresa não garante que está isenta de incidentes ou ataques cibernéticos, isentando-se de responsabilidade por perdas e danos decorrentes de tais eventos.
6.4. Caso haja qualquer incidente que ofereça relevante risco aos Dados Pessoais do Participante sob Tratamento, a Empresa se compromete a cumprir a legislação e regulamentação a respeito, incluindo a notificação do Participante e os estabelecimentos de todas as medidas possíveis para mitigação de danos.
7. Acesso e Atualização
7.1. O Participante tem o direito de conhecer as informações armazenadas a seu respeito (“Pedido de Acesso”) e solicitar reavaliações, no caso de Tratamento automático, para garantir que estejam corretas e atualizadas.
7.2. Para realizar o Pedido de Acesso, o Participante deverá entrar em contato com a Empresa através do email contato@galeradonarguile.com.br.
8. Exclusão dos Dados
8.1. O Participante poderá requerer a exclusão de todos os seus Dados Pessoais objeto de Tratamento pela Empresa, desde que baseado em uma das hipóteses legais aplicáveis. A exclusão de Dados Pessoais poderá comprometer e até impossibilitar o fornecimento dos Serviços pela Empresa. A Empresa não se responsabiliza por perdas e danos decorrentes do fornecimento limitado ou não fornecimento decorrentes da adesão ao Programa.
8.2. Tal exclusão deverá ser requerida por meio do email contato@galeradonarguile.com.br.
8.3. A Empresa se compromete a empenhar os melhores esforços para atender os pedidos de exclusão no menor tempo possível, observado eventual prazo estabelecido pela legislação aplicável.
9. Disposições Finais
9.1. Esta Política será regida, interpretada e aplicada exclusivamente em conformidade com as leis brasileiras.
9.2. Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, seja considerada inválida, nula ou ineficaz por jurisdição competente, não afetará a validade das demais cláusulas presentes na Política, a qual permanecerá plenamente válida e vinculante, com força e efeito legal.
9.3. Caso a Empresa deixe de exigir quaisquer direitos ou disposições desta Política, isso não constituirá renúncia, podendo exercê-los regularmente dentro dos prazos legais.
9.4. Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Blumenau/SC como competente para a resolução de quaisquer conflitos ou litígios decorrentes deste documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.